SANTA MARIA DO OESTE

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR AO CANDIDATO A PREFEITO ( FOFO )

Trata-se do "famoso" processo do INCRA, o qual no momento não produzirá nenhum efeito legal sobre o pedido de registro de candidatura do ex- prefeito. Segue a decisão judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011058-43.2012.404.0000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : JOÃO ADOLFO SCHREINER ADVOGADO : Fernando Cezar Vernalha Guimarães AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida, em ação ordinária, que visa ao deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do acórdão exarado pelo Tribunal de Contas da União, no processo administrativo 021.984/2007-9, no que concerne à inelegibilidade do agravante e restituição de valores. Fonte: http://mairomattos.blogspot.com.br/