JANDAIA DO SUL

JUSTIÇA PEDE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO PREFEITO JOSÉ BORBA.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram, ontem, a decisão sobre se os três deputados federais condenados pelo mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e o ex-deputado e atual prefeito de Jandaia do Sul (a44 quilômetros de Maringá), José Borba (PP) - devem perder automaticamente os mandatos ou se a decisão final sobre o tema cabe à Câmara dos Deputados. O ministro relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defendeu que a sentença do Supremo para os réus inclua a perda dos mandatos. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que, segundo a Constituição Federal, a decisão sobre a perda dos mandatos é prerrogativa da Câmara dos Deputados. Os ministros retomam o debate sobre o tema na sessão da próxima segunda-feira. O STF ainda precisa decidir se os condenados a cumprir pena privativa de liberdade serão presos imediatamente após o término do julgamento, ou se a ordem de prisão será expedida somente após a publicação do acórdão (decisão final) e a análise de possíveis recursos. Fonte: http://maringa.odiario.com