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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Governo pretende "privatizar" E-Paraná para aliviar contas

O projeto de lei proposto pelo governo estadual para mudar o regime jurídico da emissora E-Paraná – a antiga TV e Rádio Educativa – tem por objetivo dar alguma folga ao comprometimento das contas governamentais com o pagamento da folha salarial. O chefe do núcleo jurídico da Secretaria Estadual de Governo, o procurador Miguel Ramos Campos, admitiu ontem que a mudança jurídica da E-Paraná – de autarquia para serviço social autônomo – pretende fazer com que o estado atenda às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração foi dada durante audiência na Assembleia Legislativa convocada para debater a proposta de mudança na emissora estadual. Leia mais na Gazeta do Povo

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