Ex-vereadores de Apucarana terão de devolver R$ 82 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que dois vereadores de Apucarana devolvam R$ 82.656,45 corrigidos aos cofres públicos. Alcides Ramos Júnior e Valdir Ferreira Frias ocuparam a presidência da Câmara Municipal em 2012, ano em que o Legislativo pagou a 11 vereadores valores acima dos limites legais. Além da extrapolação na remuneração, o TCE comprovou mais duas irregularidades na prestação de contas da Câmara apucaranense. O balanço patrimonial não foi publicado em órgão de imprensa oficial, nem foram divulgadas informações orçamentárias e financeiras da casa na internet. Essas falhas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, que obriga a divulgação dos gastos em tempo real na internet. Os dois vereadores também receberão multa de 10% sobre o montante pago ilegalmente. Tanto o valor a ser ressarcido quanto a multa são proporcionais ao gasto ilegal gerado no período em que cada um exerceu o comando do Poder Legislativo. Alcides Ramos Júnior e Valdir Ferreira Frias também deverão pagar, cada um, multa de R$ 1.382,28, pela falta de divulgação das informações obrigatórias. O presidente da Câmara no primeiro trimestre de 2013, José Airton de Araújo, também recebeu multa de R$ 691,13, pelo atraso de dez dias na entrega da prestação de contas de 2012 ao TCE. Via Gazeta do Povo.